O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um ofício a si mesmo para liberar R$ 379 milhões em emendas destinadas ao Amapá. A medida visa contornar restrições do Supremo Tribunal Federal (STF) à execução de verbas.
O documento, com 15 páginas e datado de abril do ano passado, lista 90 obras e projetos, solicitando a liberação de recursos que estavam retidos como "restos a pagar". Do montante total, R$ 30,5 milhões foram destinados a uma construtora pertencente ao segundo suplente de Alcolumbre, Breno Chaves Pinto.
Alcolumbre justificou a ação como um acordo com o STF para identificar os autores das emendas. Ele afirmou que o endereçamento do ofício a si mesmo se deu pela sua função de coordenador da bancada do Amapá na época da indicação das verbas, e que o modelo é gerado automaticamente pelo sistema.
Sobre a verba para a empresa de seu suplente, Alcolumbre negou interferência, afirmando que a contratação é de âmbito administrativo dos órgãos responsáveis.
A construtora de Breno Chaves Pinto rescindiu o contrato em julho do ano passado após fiscalização da Codevasf apontar falhas. No entanto, o último pagamento à empresa ocorreu em setembro de 2025, segundo o governo do Amapá, que defendeu a licitude da contratação por processo licitatório.
Especialistas em contas públicas veem a manobra como uma tentativa de burlar a decisão do STF sobre rastreabilidade de recursos, classificando o ofício como um "método de disfarce" para "ludibriar a fiscalização".
Além da obra ligada ao suplente, o ofício também prevê R$ 224,4 milhões para o governo do Amapá e R$ 103 milhões para prefeituras aliadas, incluindo Tartarugalzinho e Santana.
Esta não é a primeira vez que Alcolumbre destina recursos para a mesma obra após a contratação da empresa do suplente, totalizando R$ 90 milhões em emendas anteriores.
O suplente de Alcolumbre, Breno Chaves Pinto, é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de desvio de recursos públicos em contratos de infraestrutura no Amapá.