As principais associações de imprensa do Brasil reagiram com preocupação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram nota conjunta nesta sexta-feira (13/03/2026), classificando a medida como um "ataque ao livre exercício do jornalismo".
A ação judicial, determinada em 4 de março, visa apurar suposto crime de perseguição relacionado a reportagens publicadas pelo jornalista em seu blog e redes sociais. As reportagens, veiculadas em novembro de 2025, trataram do suposto uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do também ministro do STF, Flávio Dino. A decisão de Moraes autorizou a apreensão de dispositivos eletrônicos do jornalista.
As entidades argumentam que a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente o sigilo da fonte. "Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo", afirma o comunicado. Elas destacam que a gravidade da situação é aumentada pelo fato de a decisão se inserir em um inquérito sem definição de objeto ou prazo e ser aplicada a um profissional sem foro privilegiado.
A nota das associações pede a revisão da medida, considerada uma violação à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida declarou que aguarda acesso aos autos para compreender os fundamentos da decisão e reafirmou seu compromisso com o jornalismo responsável e a liberdade de informação.
A assessoria do ministro Flávio Dino informou que a investigação teve origem em um alerta da segurança institucional sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos e que o caso não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
Fonte: G1