A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que torna o uso de tornozeleira eletrônica obrigatório para agressores de mulheres em situação de violência doméstica, quando houver risco de vida. A medida, que visa ampliar a proteção às vítimas, segue agora para o Senado.
O projeto (PL nº 2942/2024), de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), com substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG), estabelece a tornozeleira como regra em casos de risco iminente à vida ou integridade física e psicológica da mulher e seus dependentes. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas incluem monitoramento eletrônico.
A nova lei prioriza a imposição da tornozeleira em situações de risco iminente e também em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Juízes deverão justificar expressamente qualquer decisão de não aplicar a medida.
Em municípios sem comarca, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira. Caso a medida seja aplicada pela autoridade policial, ele deverá comunicar o Ministério Público e a Justiça em até 24 horas, que decidirá sobre sua manutenção.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de rastreamento portátil que emitirá alertas automáticos para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas proibidas. A pena para descumprimento de medidas protetivas, incluindo violação da tornozeleira ou áreas de restrição, será aumentada de um terço à metade.
O texto ainda destina 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de equipamentos de monitoramento. Campanhas informativas sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas também serão priorizadas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 foram assassinadas mesmo com medida protetiva em vigor. Entre 2015 e 2025, 13.703 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
A vítima pode ligar para o número 180 para orientação e denúncias, ou para o WhatsApp (61) 99610-0180. Em casos de emergência, acionar a Polícia Militar pelo 190.