O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão atende a um pedido da defesa de Lima, que argumenta que ele é investigado em um inquérito sobre fraudes no banco e não pode ser obrigado a produzir provas contra si.
Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). A oposição pressiona por CPI do Banco Master no Congresso.
A decisão de Mendonça suspendeu o depoimento e causou o cancelamento da reunião da CPMI.
Em outra decisão recente, Mendonça proibiu a gravação de conversas entre Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília.
Paralelamente, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que permite ao governo usar imóveis públicos para reforçar o capital do BRB, buscando conter a crise de confiança após as operações envolvendo o Banco Master.
