Câmara aprova spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/03/2026), um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta, que segue para o Senado, permite o uso por mulheres maiores de 18 anos. Menores entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis. O spray deve ter composição à base de extratos vegetais e ser utilizado apenas para conter agressores em situações de ataque iminente à integridade física ou sexual. Atualmente, o item é controlado pelo Exército, com uso restrito a forças de segurança em muitos casos. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e relatado por Gisela Simona (União Brasil-MT), visa garantir o direito à legítima defesa. Durante a discussão, uma tentativa de retirar o texto de pauta foi rejeitada. A substância oleoresina capsicum (O.C.), considerada por alguns como potencialmente letal, foi mantida na composição final. A aprovação faz parte de uma semana dedicada pela Câmara a temas da "pauta feminina", que já incluiu votações sobre tornozeleira eletrônica para agressores e regulamentação da profissão de doula. A série de votações celebra o mês de março, comemorativo ao Dia da Mulher. A sessão foi conduzida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na ausência do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).