A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, manifestou preocupação nesta terça-feira (10/03/2026) com uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça autorizou o banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, a ter conversas com seus advogados sem gravação, além de visitas sem agendamento e a permissão para levar anotações.
A Senappen considera a medida um risco à segurança dos presídios federais, que abrigam detentos de alta periculosidade. Segundo o órgão, o modelo de segurança das unidades, focado em impedir comunicações com o exterior e desarticular organizações criminosas, pode ser comprometido.
A decisão de Mendonça contraria o protocolo interno do presídio federal de Brasília e atende parcialmente a um pedido da defesa de Vorcaro. O ministro negou, porém, a transferência do banqueiro para outra unidade na capital federal.
Policiais penais federais, que pediram para não ser identificados, temem que a decisão abra precedente para casos envolvendo chefes de facções criminosas. Eles citam o receio de intimidação após o PCC ter sido acusado de mandar matar policiais penais federais.
A Senappen afirmou que cumprirá a decisão, mas estuda recorrer para reverter a autorização. A defesa de Vorcaro, por outro lado, classificou a prisão do banqueiro como desnecessária e as condições como desproporcionais, alegando que o isolamento causa sofrimento psicológico.
Daniel Vorcaro foi transferido para Brasília na última sexta-feira (06/03/2026) sob forte esquema de segurança, após determinação de Mendonça, devido a riscos apontados pela Polícia Federal. Ele estava preso em São Paulo desde a quarta-feira anterior.