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Title: Ministro do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro; processo é paralisado Hat: POLÍTICA Content:O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento, que analisa recursos contra a absolvição de Castro em processo por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi paralisado após novo pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ferreira acompanhou o voto da relatora Isabel Gallotti, que defendeu a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade de Castro. Segundo Gallotti, o aumento expressivo de contratações às vésperas da eleição configuraria abuso de poder, pois comprometeria a igualdade de condições entre os candidatos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido o governador, entendendo que não havia provas suficientes de que as contratações tiveram finalidade eleitoral ou influenciaram o resultado do pleito. A defesa de Castro nega irregularidades.
O processo pode resultar na declaração de inelegibilidade de Castro por oito anos. No entanto, a decisão final pode ocorrer após a diplomação dos eleitos, o que, segundo precedentes da Corte, poderia permitir que ele assumisse um mandato no Senado e o cumprisse integralmente, mesmo com a condenação.
Em meio ao julgamento, o processo foi suspenso com pedido de vista do ministro Nunes Marques, que tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar os autos. Também são réus no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Excerpt: Ministro do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é paralisado após pedido de vista. A decisão pode ter efeitos práticos limitados dependendo do momento em que for proferida. Tags: TSE, Cláudio Castro, Rio de Janeiro, cassação, inelegibilidade, Nunes Marques, Rodrigo Bacellar, Thiago Pampolha Source: Fonte: O GLOBO