O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça.
No ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação. No entanto, o julgamento foi suspenso a pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deve apresentar seu voto em seguida.
Caso a relatora seja seguida, Castro pode ser declarado inelegível por oito anos, o que levaria à convocação de novas eleições para o governo do estado. O voto da relatora também condena o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados. A acusação envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
O MPE alega que Castro utilizou a contratação de servidores temporários e a descentralização de projetos sociais para obter vantagem eleitoral, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões para a contratação de 27.665 pessoas.
A defesa de Castro argumenta que o governador apenas sancionou uma lei e regulamentou a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
