A Câmara dos Deputados inicia, na segunda semana de março, a votação de 20 projetos voltados à proteção e ampliação dos direitos das mulheres. A agenda, apelidada de "pauta feminina", inclui propostas sobre violência de gênero, saúde materna, segurança e participação política feminina.
Entre os destaques, está o projeto que prevê monitoramento eletrônico para agressores de violência doméstica, buscando aumentar a proteção às vítimas. Outra proposta visa criar medidas específicas contra a violência política de gênero, alterando a legislação eleitoral.
Na esfera penal, uma proposta em análise tipifica a lesão corporal contra mulheres por razão de gênero, com agravamento de pena. Ambas dependem de urgência para votação em plenário.
O porte de spray de defesa pessoal por mulheres, com regras claras de aquisição e uso, também pode ser votado. A regulamentação da profissão de doula, com diretrizes para a atuação e reconhecimento da função no parto, está na pauta.
A agenda ainda contempla campanhas contra violência doméstica, proteção da imagem de vítimas, informações sobre amamentação em unidades de saúde e a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, em 25 de março.