O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, será ouvido nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A reunião, agendada para as 14h, discutirá o fim da escala de trabalho 6x1, uma prioridade do governo Lula. O debate atende a um requerimento do relator das propostas na comissão, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
A proposta precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. Azi estima que a votação na CCJ ocorra entre março e abril.
O fim da escala 6x1 é visto como politicamente vantajoso para o governo, especialmente em ano eleitoral. O próprio presidente Lula já se manifestou em defesa da medida, destacando o impacto positivo para mulheres trabalhadoras, que muitas vezes acumulam a jornada de trabalho com tarefas domésticas.
"Está na hora de acabar com isso para que as pessoas possam ficar mais tempo com a família, descansar e viver", declarou Lula em pronunciamento recente.
Duas propostas estão em discussão: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentada no ano passado, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos.
O governo defende a adoção de uma escala 5x1, com 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Audiências públicas discutirão a viabilidade econômica, custos operacionais para empresas e o impacto na informalidade do mercado de trabalho.