APrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta semana o primeiro caso de corrupção envolvendo deputados pelo uso indevido de emendas parlamentares. O julgamento ocorre em um momento delicado para a Corte, fragilizada por recentes revelações. O caso, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, é visto como um teste para o STF se posicionar diante de pressões do Congresso Nacional.
Flávio Dino, responsável por investigações sobre desvios de emendas, tem enfrentado insatisfação de congressistas que buscam manter autonomia sobre o Orçamento. Os ministros esperam que o julgamento envie mensagens claras sobre o combate à corrupção e reforce o papel do Judiciário.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de participar de um esquema de comercialização de emendas. Segundo a acusação, eles solicitavam vantagens indevidas para destinar recursos federais a municípios.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo cobrava propina de prefeitos em troca da liberação de verbas para obras e projetos. Provas como gravações de conversas e vídeos, incluindo uma em que Josimar Maranhãozinho aparece com maços de dinheiro, embasam a acusação.
Caso condenados, serão os primeiros parlamentares punidos pelo STF por desvios de emendas desde que o "orçamento secreto" foi derrubado em 2021. A expectativa no tribunal é que o caso demonstre o foco nas irregularidades e não no mecanismo das emendas em si.
Decisões recentes de Flávio Dino, como a proibição de saques em espécie de recursos de emendas e a exigência de planos de ação para investimentos, têm gerado reações no Congresso, que as veem como interferência.
Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, considera a responsabilização dos parlamentares um marco no controle do orçamento público. Ele destaca o aumento expressivo no montante das emendas e a necessidade de proteção do patrimônio público.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além da ministra Cáren Lúcia. Dino, como presidente do colegiado, terá o último voto, mas sua atuação em investigações sobre emendas já tem repercussão.
Fonte: O Globo