A Receita Federal prepara o calendário do Imposto de Renda 2026, com prazos entre março e maio. Contudo, contribuintes que ganham até R$ 5.000 e esperam se beneficiar da nova isenção ou do desconto progressivo de até R$ 7.350 devem se atentar: essas regras são válidas apenas para salários atuais e não se aplicam à declaração referente ao ano-base 2025.
O informe de rendimentos, documento essencial para a declaração, será entregue até o dia 27 de fevereiro de 2026. A data limite usualmente é o último dia útil de fevereiro, mas como em 2026 o dia 28 cai em um sábado, o prazo é antecipado.
Empregadores, INSS, bancos, corretoras e operadoras de saúde são responsáveis por fornecer o informe. Ele deve conter nome, CPF, rendimentos, valores tributáveis e descontos do INSS. A Receita utiliza essas informações para cruzar dados e evitar fraudes.
A Lei nº 15.270/2025, que estabeleceu a isenção para rendas de até R$ 5.000 e o desconto progressivo, entrou em vigor somente em janeiro de 2026. Portanto, esses benefícios não se aplicam à declaração de Imposto de Renda 2026, que tem como base os rendimentos de 2025.