O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta sexta-feira, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Corregedoria Nacional de Justiça tomou a decisão após identificar indícios de decisões "manifestamente teratológicas" – flagrantemente irregulares – em um processo de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A.
O caso investiga fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, com suspeitas de envolvimento da facção criminosa PCC. A União acusa o desembargador de nomear um perito sem ouvir as partes e de autorizar o levantamento de R$ 3,9 milhões em honorários antes da conclusão dos trabalhos.
A Corregedoria apontou que as decisões contrariaram uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo. O CNJ determinou o afastamento cautelar de Vianna e proibiu seu acesso às sedes do TJRJ. Investigações e uma correição extraordinária foram determinadas.