O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à discussão sobre a complexidade do teto salarial do funcionalismo público e o pagamento de verbas extras, os chamados penduricalhos. A primeira reunião da comissão técnica focou na necessidade de mapear esses pagamentos em diferentes estados e carreiras jurídicas.
Integrantes da comissão apontaram a dificuldade em consolidar o modelo do teto e a existência de decisões anteriores do STF que tangenciam o tema sem defini-lo completamente. Um exemplo citado foi a revogação de liminares sobre auxílio-moradia para magistrados.
A comissão também analisou a defasagem dos subsídios do Judiciário, comparando a evolução salarial de ministros do STF com a inflação. Dados indicam que, se o salário de 2005 fosse atualizado pelo IPCA, chegaria a R$ 71.780,43.
O teto salarial, definido em 2003 com base no salário de ministros do STF, passou a excluir verbas indenizatórias anos depois. A iniciativa do STF busca uma solução institucional para o tema após decisões recentes que suspenderam pagamentos acima do teto sem previsão legal.
As reuniões ocorrerão às quartas e sextas-feiras, até 20 de março, e ao final será elaborada uma nota técnica. O documento será encaminhado às presidências do STF, Senado, Câmara e Casa Civil. A comissão tem caráter consultivo, e divergências serão registradas em ata.