O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (4) o pedido de cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media.
Com a decisão, Moraes não poderá ser citado no Brasil para responder ao processo que tramita na Justiça americana. O tribunal entendeu que a medida não pode ser executada conforme a legislação brasileira.
O caso chegou ao STJ por meio de uma carta rogatória enviada pela Justiça Federal da Flórida. As empresas contestam decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e a entrega de dados de usuários em investigações conduzidas pelo STF. Elas alegam que as ordens tiveram efeitos sobre cidadãos e companhias sediadas nos EUA.
Cartas rogatórias são instrumentos de cooperação jurídica internacional. No Brasil, o STJ concede ou nega o chamado exequatur, autorização para que o pedido seja cumprido no país.
Após o julgamento, o STJ devolverá o pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que comunicará ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que a citação não pôde ser realizada no Brasil.
Fonte: O Globo