A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/03/2026) a criação de 240 cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implementação será escalonada entre 2026 e 2028 e só ocorrerá se houver autorização expressa no Orçamento da União de cada ano.
O projeto, enviado pelo próprio CNJ, propõe a criação de 50 cargos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A proposta visa suprir a demanda de novas atribuições assumidas pelo órgão sem o correspondente aumento de pessoal.
O relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destacou que o CNJ acumulou novas responsabilidades sem expansão proporcional de sua equipe.
A Lei Orçamentária de 2026 já prevê a criação e o provimento de 85 postos no primeiro ano, diluindo o impacto financeiro. Estimativas indicam que o custo anual, com a implementação completa, pode chegar a dezenas de milhões de reais, com um efeito inicial menor em 2026.
Parlamentares defenderam a medida como necessária para fortalecer as políticas judiciárias nacionais e a capacidade de coordenação do CNJ. O deputado Tadeu Veneri (PT-RS) afirmou que o CNJ atua contra "penduricalhos".
Por outro lado, críticos expressaram preocupação com o aumento de despesas permanentes em um cenário de restrição fiscal. Kim Kataguiri (União-SP) questionou a liberação de recursos para uma instituição que, segundo ele, liberou criminosos.
O projeto agora segue para análise do Senado.
Fonte: O Globo