O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (4) proibir definitivamente os saques em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre o uso do dinheiro público.
A determinação impede que bancos e órgãos de controle autorizem saques em dinheiro de contas que recebem verbas de emendas. Isso vale mesmo que os valores já tenham sido repassados a empresas contratadas para executar obras ou serviços. Pagamentos por meios eletrônicos, como Pix e transferências bancárias, continuam liberados.
Dino deu um prazo de 60 dias para que o Banco Central, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), regulamente a nova norma. A iniciativa surge após alertas de entidades sobre o risco de corrupção e lavagem de dinheiro facilitados pela retirada de grandes quantias em espécie.
Um exemplo citado no processo envolve a investigação da Polícia Federal sobre um suposto desvio de R$ 9 milhões em emendas destinadas ao Hospital Municipal de Macapá, cujos valores teriam sido sacados em espécie por representantes de uma empresa.