A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o uso de acordos de delação premiada. A PGR alertou que, se a tese de Gilmar for replicada, pode gerar um efeito cascata em condenações de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus da trama golpista, com risco de anulação de sentenças.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, em recurso contra decisão de Gilmar que trancou uma ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão de Gilmar em janeiro entendeu que a denúncia contra Coutinho, baseada exclusivamente em delações premiadas sem elementos autônomos de prova, não poderia ter sido recebida pela Justiça.
A PGR rebateu a conclusão, listando "inúmeros elementos autônomos e independentes" na investigação, como quebras de sigilo, interceptações telefônicas e gravações. A subprocuradora argumentou que a denúncia não se apoiou apenas em delações, mas em um conjunto probatório amplo.
A PGR mencionou expressamente o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e as condenações dos réus da tentativa de golpe de Estado. Na trama golpista, a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid foi central. A PGR argumenta que esses casos também se vincularam a provas corroboradas pelas delações. O termo "casos de Bolsonaro e Marielle" está presente na seguinte URL: PGR contesta Gilmar Mendes e alerta para risco em casos de Bolsonaro e Marielle.
Segundo a PGR, a manutenção da decisão de Gilmar pode gerar "severas consequências" em outros processos e uma "preocupante e manifesta contradição de teses jurídicas" no STF.
A defesa de Ricardo Coutinho nega irregularidades e sustenta que a denúncia se baseou apenas em relatos de delatores.