Líderes partidários da Câmara dos Deputados reúnem-se nesta terça-feira para definir os detalhes finais da votação de um projeto de lei complementar. A proposta visa expandir os instrumentos de atuação do Banco Central (BC) e de outros órgãos reguladores para intervir em instituições financeiras em dificuldades. A expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário na quarta-feira.
O projeto, em tramitação desde 2019, busca criar um novo regime de resolução para entidades financeiras, incluindo mecanismos de prevenção e correção de problemas. Dois instrumentos principais são propostos: o regime de estabilização, que permite a substituição de administradores e reestruturação de ativos e passivos, e o de liquidação compulsória. A proposta também prevê mecanismos como o 'bail-in', onde acionistas e credores absorvem perdas antes de apoio estatal, e um fundo de resolução financiado pelo setor privado.
A urgência na votação foi impulsionada pelo caso do banco Master, liquidado pelo BC no ano passado. Autoridades e parlamentares veem o projeto como essencial para aprimorar a atuação coordenada em crises financeiras, oferecendo maior segurança jurídica. O governo e o setor privado aguardam a aprovação para fortalecer o sistema financeiro nacional. As notícias sobre a Câmara discutem ampliação de poderes do BC e o Banco Central reforçam a importância desta pauta.