A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02/03/2026) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei permite a comercialização de remédios, inclusive os controlados, desde que os estabelecimentos mantenham farmácias em espaços exclusivos e com farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Os medicamentos não poderão ser expostos nas gôndolas comuns.
A medida foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que argumentou a ampliação do acesso e a possível redução de preços devido ao aumento da concorrência. A posição do governo foi crucial para destravar a votação.
Apesar do apoio do governo, alguns deputados do PT se manifestaram contra. A deputada Maria do Rosário (RS) expressou preocupação com o risco de aumento da automedicação, afirmando: "Supermercado vende tudo, mas medicação não é qualquer coisa e deve ter um grau de controle."
A venda de medicamentos em supermercados já foi permitida nos anos 1990, mas foi posteriormente barrada pelo Congresso e confirmada como proibida pelo Judiciário. Se sancionada, a lei alterará a dinâmica de concorrência no setor farmacêutico.
Fonte: O Globo