A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A previsão é que o texto seja apreciado pela comissão especial e pelo plenário na quarta-feira (5/3). O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará a versão final do parecer na quarta, após reuniões com partidos da base e da oposição até terça-feira (4/3).
Partidos de centro e direita demonstraram convergência em torno do texto, mas partidos de esquerda resistem a pontos como a redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. O Ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, defende a possibilidade de referendo ou plebiscito sobre o tema, o que gerou incômodo em setores do PT.
O relatório também deve incluir dispositivos que endurecem penas para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. O governo negocia revisões em pontos como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o papel da União na segurança e regras para guardas municipais.
Na segunda-feira (3/3), a Câmara também votará projetos sobre violência doméstica. Um deles criminaliza a violência vicária, quando filhos ou dependentes são alvos para atingir a mulher. Outro projeto regulamenta o protocolo para casos de estupro, incluindo prazos para exames de corpo de delito e administração de coquetéis profiláticos.