O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu zerar o imposto de importação para 105 produtos eletrônicos e reverter aumentos de tarifas para outros 15 itens, incluindo smartphones e notebooks. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27), tem impacto considerado "praticamente nulo" nos preços ao consumidor, estimado em 0,04%, segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento.
A produção nacional de celulares já atinge 95% do mercado brasileiro, o que explica o baixo impacto da revisão tarifária. O objetivo do governo é defender a cadeia produtiva e manter os custos de produção baixos, garantindo o acesso de empresas a insumos e equipamentos sem prejudicar a indústria local.
A decisão restabelece alíquotas anteriores, como 10% ou 16%, para produtos como notebooks e smartphones, e amplia a lista de itens com tarifa zerada. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos, foi mantido.
Segundo Lima, o setor produtivo compreendeu que a política tarifária foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e a produção nacional. Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar revisão, e a tarifa permanecerá zerada caso não haja similar nacional do produto.