Trabalho defende jornada de 40 horas por projeto de lei, não PEC

O Ministério do Trabalho defende que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas seja discutida por projeto de lei, e não por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A pasta, liderada por Luiz Marinho, propõe que a definição da escala de trabalho fique a cargo de negociações coletivas de cada categoria. Atualmente, duas PECs tramitam na Câmara: uma que propõe 36 horas semanais em 4 dias, e outra que foca apenas na redução para 36 horas. Aliados de Marinho argumentam que a Constituição não deve reger detalhes de escala e carga horária, matéria já abordada pela CLT. O Planalto também prefere um projeto de lei para que o presidente Lula possa vetar pontos de discordância. O governo estuda um texto próprio, mas pode usar propostas já existentes no Congresso para agilizar o processo. Uma reunião entre Marinho, Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos está prevista para discutir o tema. O foco da proposta do ministério é reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, deixando a escala para negociação. A pasta avalia leis específicas de categorias com jornadas diferenciadas, como 12x36. Estudos sobre o impacto econômico da mudança estão sendo realizados para contrapor análises do setor empresarial, que prevê aumento de custos. O Ministério do Trabalho considera que os impactos serão maiores no varejo e em pequenas empresas, mas não de forma "catastrófica", e rejeita compensações tributárias para os empresários.