O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.099/2023, que estabelece novas regras para empresas que oferecem recepção, transporte e passeios a turistas em seus destinos. A proposta classifica essas empresas como agências de turismo receptivo e visa dar maior segurança jurídica e fortalecer a economia local.
O texto, que altera a denominação de "empresas de turismo receptivo" para "agências de turismo receptivo", foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Ela defende que a nova terminologia reflete melhor a diversidade de serviços prestados, que vão além do modelo tradicional de agência. A senadora ressaltou que a medida impulsiona o empreendedorismo regional e mantém a renda do turismo circulando nas comunidades.
A proposta também destaca o papel dessas agências na geração de empregos diretos e indiretos, na contratação de guias e motoristas locais, e na formação de parcerias com estabelecimentos regionais. Segundo a relatora, a iniciativa contribui para a imagem do Brasil como destino turístico organizado e competitivo.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, o Senado aprovou a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas. A medida, que beneficia empresas participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), aplica alíquotas reduzidas até 2026, quando um novo regime entrará em vigor. O texto, aprovado por 59 votos a favor, foi enviado para sanção presidencial.