O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, formalizou nesta quinta-feira (26) a criação de uma comissão técnica envolvendo os Três Poderes. O objetivo é encontrar uma solução negociada para o impasse dos chamados “penduricalhos”. Essas verbas indenizatórias elevam remunerações acima do teto constitucional.
Fachin enviou ofícios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (e não Hugo Motta como informado na notícia original), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Neles, solicita a indicação de representantes para compor o grupo.
Segundo o presidente do STF, o colegiado deverá apresentar uma proposta de regime de transição sobre o tema em até 30 dias. A iniciativa atende a um acordo firmado em reuniões recentes com o Ministério da Fazenda e as cúpulas do Senado e da Câmara. O STF julga "penduricalhos" no serviço público e o caso é acompanhado de perto pelo governo.
O Judiciário será representado na comissão pelo secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, e pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.