O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) mudanças nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que beneficiam exportadores brasileiros. As novas medidas flexibilizam prazos, reduzem a burocracia e ampliam o acesso ao programa.
Exportadores agora podem alterar a data de embarque de mercadorias sem perder o acesso ao financiamento, desde que haja acordo com o agente financeiro. O prazo para comprovação da exportação após a data prevista foi ampliado de 15 para 30 dias, e a extensão do prazo para solicitação de desembolso também foi autorizada, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Para simplificar procedimentos, o CMN dispensou a comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazo inferior a dois anos. Além disso, o Proex agora inclui trading companies como intermediárias para bens produzidos no Brasil ou serviços prestados por empresas brasileiras.
As penalidades por descaracterização da operação foram substituídas por multas, buscando maior clareza e segurança jurídica. As novas regras do Proex, criado em 2001 para apoiar exportações brasileiras em condições competitivas no mercado internacional, entram em vigor na data de publicação.
Fonte: Agência Brasil