Senado aprova lei de proteção a animais em desastres

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em situações de emergência e desastres. A proposta, agora encaminhada para sanção presidencial, estabelece regras para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de alterar legislações ambientais e de segurança de barragens. O objetivo é estruturar protocolos permanentes para ações preventivas e coordenadas em cenários de crise. Empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental também deverão adotar medidas preventivas e reparatórias. O projeto visa reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil e promovendo a conscientização sobre bem-estar animal. A União apoiará estados e municípios no mapeamento de áreas de risco e ações de prevenção e resgate. Estados deverão capacitar pessoal e oferecer suporte aos municípios. Estes, por sua vez, ficarão responsáveis pela fiscalização, intervenção preventiva em áreas de risco, evacuação de animais, organização do sistema de resgate, provisão de abrigos temporários e estímulo à participação de entidades privadas e ONGs nas ações de acolhimento.