O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara. Contudo, o Planalto considera inconstitucional e deve vetar a decretação automática de prisão preventiva para acusados de integrar ou financiar organizações criminosas. A justificativa atual para a prisão preventiva exige comprovação de risco de fuga ou obstrução da justiça.
Apesar das ressalvas, o núcleo central do projeto, que amplia penas e fortalece mecanismos de combate a facções, será mantido. A proposta aprovada, segundo o governo, atende a cerca de 75% das demandas do Executivo, com recuos do relator Guilherme Derrite (PP-SP) em pontos que poderiam criminalizar movimentos sociais ou dificultar o confisco de bens de criminosos.
A negociação envolveu divergências internas no governo. A ala do Ministério da Justiça, sob Wellington Lima e Silva, defendia a aprovação do texto, enquanto a Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, e a bancada do PT preferiam o texto aprovado pelo Senado. O receio era um desgaste político com um veto em ano eleitoral ou a aprovação de uma proposta de um opositor ferrenho.
A versão final preserva inovações institucionais e mecanismos de financiamento à segurança pública. Parlamentares também derrubaram um trecho que previa a criação da CIDE-Bets, imposto sobre casas de apostas que visava arrecadar R$ 30 bilhões para o setor. O PL Antifacção estabelece penas de até 40 anos e a criação de um banco de dados para identificação de grupos criminosos.