O Governo articula mudanças na PEC da Segurança após aprovação de PL intensifica negociações no Congresso para alterar pontos da PEC da Segurança Pública, cuja votação em plenário está prevista para a próxima semana. A articulação ocorre após a Câmara aprovar o PL Antifacção: Lula sanciona lei, mas veta prisão automática, que endurece o combate ao crime organizado.
Integrantes do Palácio do Planalto buscam rediscutir o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), que o governo considera ter desidratado a proposta original. As principais divergências concentram-se no desenho institucional da política nacional de segurança.
O modelo de funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública é um dos pontos em foco. O parecer do relator prioriza repasses a estados e ao Distrito Federal, o que, segundo o Ministério da Justiça, limita a capacidade da União de financiar operações nacionais.
Outra área de atrito é a coordenação da União dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O governo alega que o relatório fortalece a descentralização e restringe a integração nacional prevista originalmente.
As regras para guardas municipais também estão em debate. O texto de Mendonça restringe a criação de polícia comunitária a cidades com mais de 100 mil habitantes, o que poderia excluir muitos municípios.
A atuação da Polícia Federal também reaparece na PEC. O governo teme que dispositivos no relatório limitem a corporação em investigações interestaduais.
Aliados do governo veem o apoio ao PL Antifacção como estratégia para destravar a pauta de segurança e preservar espaço para a negociação da PEC, prioridade do Executivo.
A articulação acontece sob a gestão do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, que tem adotado um tom mais moderado. A concordância pública com um plebiscito sobre a redução da maioridade penal gerou desconforto em setores do PT.
Novas reuniões entre o Ministério da Justiça e o relator Mendonça Filho estão agendadas. O ministro destacou a importância de um diálogo permanente com o Congresso sobre projetos de segurança pública.
Mendonça Filho sinaliza que pretende levar o parecer ao plenário, mas admite a possibilidade de ajustes pontuais. Ele se coloca à disposição para conversar com o governo.
A base governista avalia que, após ceder em pontos do PL Antifacção, o governo agora busca evitar que a PEC avance com um formato distante de sua intenção original.
Até o momento, o governo não apresentou formalmente pedidos de alteração. Decisões dependerão das próximas reuniões, vésperas da votação.
Fonte: O Globo