O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a possibilidade de reconsiderar sua decisão que dispensou o empresário Daniel Vorcaro de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Mendonça também sinalizou que não autorizará o transporte de Vorcaro para Brasília em avião particular, apesar do pedido da comissão.
A CPI investiga descontos indevidos na aposentadoria do INSS e buscava o depoimento de Vorcaro para esclarecer fatos. Contudo, fontes próximas ao ministro Mendonça afirmam que a decisão se baseia em jurisprudência do STF, que impede a convocação coercitiva de investigados, diferentemente de testemunhas. Investigados têm o direito de permanecer em silêncio, enquanto testemunhas são obrigadas a dizer a verdade.
O depoimento de Vorcaro estava marcado para esta segunda-feira, mas foi cancelado após a decisão de Mendonça. A defesa do empresário também citou a negativa de autorização para voo particular como um empecilho. A CPI informou que recorrerá da decisão.
Uma das razões de Mendonça para vetar o voo particular foi o risco de fuga, mesmo com acompanhamento da Polícia Federal. Críticos à defesa de Vorcaro questionam o argumento de constrangimento em voos comerciais, lembrando que a PF e a empresa já organizaram estratégias de segurança para seu retorno a São Paulo após depor no STF no fim de dezembro. Na ocasião, Vorcaro embarcou e desembarcou discretamente, com segurança da PF.