O Ministério da Fazenda defende a criação de uma lista restrita de verbas indenizatórias que poderão ser pagas acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. A proposta, que aguarda aprovação do Congresso, visa padronizar o pagamento dessas verbas em todo o país e coibir os chamados “penduricalhos”, que se concentram principalmente no Judiciário.
A medida busca combater os supersalários no setor público, estabelecendo regras claras para benefícios e indenizações. A Fazenda aposta na aprovação da tese pelo Legislativo para garantir maior controle e transparência nos gastos com remunerações de servidores.