O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para estabelecer regras de transição que visam limitar o pagamento de benefícios extras, conhecidos como "penduricalhos", nos Três Poderes. Esses adicionais, quando somados aos salários, frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O pacto foi selado em uma reunião nesta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os líderes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O encontro contou também com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A definição ocorre um dia antes do julgamento no STF sobre a liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão de "penduricalhos" não previstos em lei. A decisão, que deu 60 dias para a revisão e corte desses pagamentos em todas as esferas (federal, estadual e municipal), será votada pelo plenário nesta quarta-feira (25).
Em paralelo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta terça os pagamentos de benefícios extras a membros do Judiciário e do Ministério Público, determinando que tribunais estaduais e MPs façam o mesmo em até 60 dias, com base em leis estaduais. A suspensão abrange também o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público da União.
