O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (24) um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A expectativa é que o texto seja apreciado ainda hoje no plenário da Casa.
O PL Antifacção, que tramita desde outubro do ano passado, busca endurecer as penas contra o crime organizado e foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após modificações no Senado e discussões que se estenderam por meses, Lira afirmou que o consenso foi alcançado após reuniões com a equipe técnica do governo.
"Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade", declarou o presidente da Câmara em entrevista à imprensa.
Lira destacou que o projeto, que receberá o nome do ex-ministro Raul Jungmann, prevê o "endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal". A participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, foi fundamental para o acordo. O texto final considera as alterações aprovadas no Senado.