O Ministério das Comunicações autorizou a transmissão dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara em 150 cidades do país. Ao longo de 2024 e 2025, foram concedidas 312 autorizações, impulsionando o programa Brasil Digital.
A EBC recebeu 157 permissões para retransmitir os canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a exibição conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O programa Brasil Digital visa ampliar a oferta de canais públicos de TV, com órgãos e entidades públicas cedendo infraestrutura para a instalação de estações de TV digital. A iniciativa também permite o compartilhamento de infraestrutura de emissoras privadas, enriquecendo a programação gratuita disponível à população.
Até o momento, 15 cidades já foram beneficiadas, e 385 outras têm recursos assegurados para a implantação das estações. O investimento totaliza cerca de R$ 205,5 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de recursos do leilão da tecnologia 4G.