A Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A votação ocorreu após um dia de greve geral convocada pela CGT e outros sindicatos. O placar foi de 135 votos a favor e 115 contra.
O texto agora retorna ao Senado para ratificar a exclusão de um artigo que permitia a redução de salários durante licenças médicas. O projeto foi aprovado com apoio de partidos como Pro, UCR, MID e blocos provinciais, incluindo deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.
Entre os pontos aprovados estão:
- Salários poderão ser pagos em pesos ou dólares. A proposta original permitia o pagamento em carteiras digitais, mas o Senado vetou essa opção. Haverá também a "negociação dinâmica", permitindo acordos sobre valores extras atrelados a metas de produtividade.
- Indenizações por demissão serão reduzidas, pois décimo terceiro, férias e bônus serão excluídos do cálculo, considerando apenas o salário mensal.
- Férias poderão ser fracionadas, com mínimo de sete dias corridos, reduzindo o período anterior de 14 dias.
- Será criado um banco de horas para compensar horas extras com redução de jornada.
- A jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas, desde que haja 12 horas de descanso antes do início da próxima.
- Acordos coletivos perderão a validade na data de vencimento, diferentemente da legislação anterior que os mantinha vigentes até a negociação de um novo acordo.