A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (26/02) uma medida que permite a empresas de telecomunicações trocar multas a que foram condenadas, no valor total de R$ 29 milhões, pela oferta de conexão à internet a 118 unidades de universidades públicas e institutos federais. A decisão beneficia instituições de ensino superior em 39 unidades federativas, distribuídas em 72 municípios que enfrentam dificuldades de conectividade.
As empresas multadas – Telefônica, Claro, Tim e Sky – poderão garantir o acesso à rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) a essas unidades. Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, a iniciativa visa conectar não apenas os campi principais, mas também unidades mais afastadas e laboratórios que ainda não possuem acesso à internet de alta velocidade.
Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação de conectar as unidades, elas podem solicitar a conversão da obrigação em pagamento de multa, perdendo um desconto de 5% previsto na negociação. Pieranti ressaltou que, além das 118 unidades mapeadas, outras 226 podem ser beneficiadas, com critérios de diversidade regional para a escolha das instituições a serem conectadas.
Fonte: Agência Brasil