O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por seis votos a quatro, contra a concessão de aposentadoria especial para vigilantes. A decisão contraria o entendimento do ministro relator Kássio Nunes Marques, que votou a favor do benefício. Alexandre de Moraes apresentou o voto divergente vencedor. Votaram com Moraes os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Gilmar Mendes. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O julgamento trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. O INSS argumenta que a atividade de vigilância é perigosa, mas não expõe os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, o que justificaria apenas o adicional de periculosidade. A autarquia estima que o reconhecimento do benefício custaria R$ 154 bilhões em 35 anos.
A discussão envolve a reforma da previdência de 2019, que passou a exigir exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde para a concessão de aposentadoria especial. A periculosidade deixou de ser critério após a emenda. Alexandre de Moraes afirmou que a atividade de vigilante, mesmo com o uso de arma, não é caracterizada como especial e não pode ser estendida para aposentadoria por risco. Kássio Nunes Marques, voto vencido, considerou que a atividade de vigilante apresenta riscos à integridade física e à saúde mental, sendo possível o reconhecimento como especial, mesmo após a reforma.
