O Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido em um julgamento crucial sobre a aposentadoria especial para vigilantes. Até o momento, o placar está em 3 a 3, com a decisão final prevista para esta sexta-feira no plenário virtual.
O ministro relator, Kassio Nunes Marques, votou a favor do benefício, argumentando que a atividade de vigilante expõe os profissionais a riscos reais à saúde física e mental, independentemente do porte de arma.
Marques foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em contrapartida, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram contra a concessão da aposentadoria especial.
O ministro Alexandre de Moraes baseou seu voto contrário em um precedente sobre guardas municipais, onde o benefício não foi concedido. Ele argumentou que a situação dos vigilantes não seria diferente.
Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. A decisão terá repercussão geral, impactando todos os casos semelhantes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima um impacto financeiro de até R$ 154 bilhões na Previdência em 35 anos caso o benefício seja concedido.
A proposta do relator prevê a concessão para vigilantes aposentados antes e depois da Reforma da Previdência de 2019. A comprovação do direito exigirá reconhecimento por lista de profissões até março de 1997 e, posteriormente, laudo que ateste os riscos da atividade.
Fonte: O Globo