O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (12/02/2026), o pedido para suspender o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi movida pelo Partido Missão e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que alegaram propaganda eleitoral antecipada.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, considerou que a proibição configuraria censura prévia. "Restringir manifestações artísticas e culturais previamente simplesmente por se ter notícias de ter manifestações políticas, configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático", afirmou.
A ministra ressaltou, contudo, que a corte identificou indícios de riscos de ilícitos eleitorais. Segundo a decisão, caso alguma irregularidade se confirme, ela deverá ser julgada após a ocorrência, e não antes.
O enredo da escola de samba, que pela primeira vez desfilará no Grupo Especial, é intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". A ação solicitava a proibição de Lula participar do desfile, que a escola não entoasse jingles do petista e que Lula e o PT não utilizassem imagens do evento em campanha.
A Acadêmicos de Niterói apresentou o enredo que conta a trajetória de Lula. A legenda acusa o presidente, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada, argumentando que a letra do samba-enredo contém elementos eleitoreiros com potencial de beneficiar a campanha do atual presidente.
Decisões semelhantes foram rejeitadas pela Justiça Federal nesta terça-feira em ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Kim Kataguiri. Damares também protocolou uma denúncia no Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso, que ainda não tem prazo para análise.