Aliados do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), analisam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para uma eventual eleição indireta ao governo estadual. A discussão ocorre na cúpula do PSD e visa contestar prazos flexíveis para desincompatibilização de cargos e o poder dado aos partidos na escolha de candidatos.
A eleição indireta, que ocorreria caso o atual governador Cláudio Castro (PL) renuncie para disputar o Senado, seria decidida pelos 70 deputados estaduais. O prazo para Castro decidir sobre a renúncia é 4 de abril. As regras da Alerj, aprovadas na última quarta-feira, são vistas como um obstáculo para nomes como o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), preferido de Castro e com apoio de Paes.
O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, apresentou voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça, questionando o prazo de 24 horas após a renúncia de Castro para que interessados deixem seus cargos. Ele defende o prazo de seis meses, comum em eleições diretas, que impediria candidaturas de nomes como Miccione, Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT).
"Assim que o projeto for sancionado e virar lei, pretendo que meu partido leve o assunto ao STF. O prazo de desincompatibilização tem que ser de seis meses, esta é a jurisprudência do Supremo. E também entendo que há problemas na emenda feita ao projeto para dizer que a escolha dos candidatos cabe aos partidos", declarou Luiz Paulo.
A judicialização da questão no STF pode adiar a escolha do governador-tampão, cenário considerado favorável ao grupo de Paes, que busca evitar que um adversário assuma o estado antes da eleição direta em outubro. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, assume interinamente o Palácio Guanabara.