O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu nesta quarta-feira (12/02/2026) rejeitar, de forma unânime, a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar era acusado de abuso de poder político por postagens com ataques às urnas eletrônicas e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral em 2022. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, considerou que, apesar de as falas de Nikolas serem "reprováveis do ponto de vista político", não houve comprovação de ilícito eleitoral grave o suficiente para justificar a cassação.
Dois processos foram reunidos para julgamento: um de autoria da ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e outro da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). As ações pediam a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. Na época, Nikolas Ferreira era vereador em Belo Horizonte e concorria a deputado federal.
A defesa de Nikolas argumentou que as postagens foram espontâneas e que o parlamentar apenas defendeu uma investigação sobre supostas denúncias ligadas às urnas eletrônicas. Após a decisão, Nikolas Ferreira comemorou em suas redes sociais, elogiando a "tecnicidade e isenção" do TRE-MG.
Fonte: G1