Representantes da Embaixada dos Estados Unidos agiram nos bastidores do Congresso Nacional para frear a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta serviços de streaming no Brasil. Diplomatas buscaram parlamentares para defender uma discussão mais aprofundada da proposta, que trata de novas regras de tributação e cotas para o setor audiovisual.
A Embaixada dos EUA, por meio de sua assessoria, optou por não comentar o caso, alegando privacidade em conversas diplomáticas.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto, confirmou que representantes da embaixada se manifestaram contrários ao rito acelerado. "Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência porque queriam que o projeto tivesse uma ampla discussão nas comissões", afirmou Machado.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, propõe a regulamentação de serviços como Netflix e Spotify, com a inclusão de cotas de conteúdo brasileiro e a cobrança da Condecine. A proposta estabelece alíquotas que variam de 0,1% a 4% da receita bruta anual das plataformas.
A atuação da embaixada se intensificou em dezembro, com a participação de representantes americanos em reuniões no Senado. O conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada, Matthew Lowe, acompanhou discussões sobre o projeto.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Temporária Externa Brasil-EUA, relatou que os americanos buscavam informações sobre o andamento do projeto e suas possíveis emendas. "A preocupação deles era com tarifa. Não mexeu em nada no que a gente tinha que fazer aqui", declarou Trad.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, também confirmou encontros com diplomatas americanos. Segundo Gomes, a pauta incluiu a dinâmica do setor e questões tarifárias, visto que a proposta afeta empresas dos EUA. O parlamentar ressaltou que o Congresso tem mantido diálogo aberto com diversos atores internacionais.
A versão mais recente do projeto prevê que o investimento em produções brasileiras pode abater até 60% do valor devido pelas empresas. As cotas de conteúdo nacional atingirão 10% do catálogo no sétimo ano de vigência da lei.
Fonte: O Globo