Credores da Fictor Invest, empresa que tentou comprar o banco Master e entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) na semana passada, começaram a organizar a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). O grupo diz que pretende atuar de forma coordenada para buscar ressarcimento, mesmo se a Justiça negar a recuperação.
A associação ainda será formalizada e deve lançar um site nos próximos dias. Segundo o advogado Otávio Barbuio, que também investiu em um contrato de Sociedade de Crédito em Participação (SCP), a meta inicial é reunir pelo menos 500 associados.
Antes de decidir sobre a RJ, a Justiça determinou a realização de uma perícia na empresa. Se o pedido for aceito, os credores querem participar da assembleia para votar o plano que a Fictor deverá apresentar. A companhia informa dívidas de R$ 4 bilhões e mais de 13 mil credores, sendo cerca de 11 mil pessoas físicas.
Barbuio afirma que a associação pretende contratar especialistas para mapear ativos e avaliar alternativas jurídicas. Ele diz que, se a recuperação não avançar, o grupo pretende acionar outras empresas do grupo e sócios, com pedidos de arresto de bens. “Estamos lançando a associação para reunir sócios, independente de a recuperação judicial ser aceita. Queremos contratar um perito em RJ, um contador que possam nos ajudar no levantamento e busca de ativos da Fictor. Se a recuperação judicial não for aceita, nós entraremos com ação para executar as demais empresas do grupo e os sócios, pedindo arresto dos bens”, afirmou.
Apesar de a Fictor ter dito no pedido de RJ que não pretende aplicar deságio, parte dos credores desconfia. No processo, a empresa transformou os sócios dos contratos de SCP em credores. “Acreditamos que se a RJ prosseguir haverá pedido de deságio. Através da associação, queremos votar contra se isso for apresentado no plano de recuperação judicial”, disse Barbuio.
Especialistas lembram que, mesmo quando não há desconto formal, recuperações judiciais recentes costumam alongar prazos de pagamento, o que reduz o valor presente do crédito. Um levantamento da plataforma Neot, que acompanha dados de insolvência, aponta esse padrão. “O alongamento da dívida representa na prática um deságio importante no valor presente do crédito. A estratégia da Fictor pode estar calcada nisso no futuro. É importante lembrar que a Fictor ainda não apresentou o seu plano de recuperação judicial”, afirmou Julio Moretti, CEO da Neot. Ele ressaltou que qualquer deságio dependerá de aprovação em assembleia de credores.
Entre exemplos recentes citados no levantamento, a 123 Milhas pediu carência de sete anos para começar a pagar e mais seis anos para quitar o passivo, com correção pela Taxa Referencial (TR). Já na Americanas, o plano proposto incluiu deságio de 50% para credores quirografários, e desconto maior para quem optasse por pagamento à vista, com recebimento previsto para 2039.
No caso da Fictor, o grupo empresarial afirmou à Justiça que entrou em crise de liquidez após a tentativa de compra do banco Master. Segundo a empresa, houve resgates de mais de R$ 2,1 bilhões depois que veio a público o interesse pelo banco, de um total de R$ 3 bilhões investidos nas SCPs. No mesmo dia da proposta, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro; no dia seguinte, o Master foi liquidado.
No pedido de recuperação, a Fictor informou que pretende concentrar sua atuação no setor de alimentos (carnes), encerrar a comercialização de grãos e vender ativos de energia e do segmento imobiliário.
Credores relatam atrasos nos pagamentos desde o fim do ano passado. Os investimentos foram feitos por meio de contratos de SCP, que não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também não regula diretamente esse tipo de contrato, como ocorre com valores mobiliários tradicionais.
A forma de oferta das SCPs, porém, entrou no radar do mercado. A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai) protocolou consulta na CVM pedindo análise sobre indícios de oferta pública irregular e atuação irregular no mercado de capitais. Para a entidade, a estrutura, embora apresentada como SCP, teria características de Contrato de Investimento Coletivo (CIC), instrumento que pode ficar sob supervisão da CVM quando há captação com promessa de remuneração e oferta ao público.
A Fictor alegou que o volume de pedidos de retirada após a frustração da operação com o Master tornou o modelo insustentável e disse que, desde agosto de 2024, já não ofertava novas SCPs.
Fonte: O Globo