O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tivesse acesso a uma televisão com conexão à internet (Smart TV) na prisão. Moraes considerou que “não há qualquer previsão legal” para a medida e que haveria risco de “prática de ilícitos”.
Decisão sobre a transferência de Bolsonaro
A negativa ocorreu na mesma decisão em que o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpria pena desde novembro, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) — conhecido como “Papudinha”, devido à sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.
Risco à segurança e à integridade institucional
Em sua avaliação, Moraes argumentou que a conexão à internet “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”. A decisão reflete preocupações sobre a possibilidade de que equipamentos eletrônicos possam facilitar atividades ilegais e comprometer a integridade do sistema penitenciário.
Além disso, o ministro ressaltou que Bolsonaro, enquanto esteve na Superintendência da PF, já tinha acesso a uma televisão com canais abertos, e que essa condição permanecerá no novo local de cumprimento da pena no 19º BPM.
Autorização para assistência religiosa e programa de leitura
Na mesma decisão, Moraes também aceitou dois pedidos da defesa de Bolsonaro, que incluem a autorização para assistência religiosa na prisão e a possibilidade de participação em um programa de leitura, que visa à redução da pena. Essas iniciativas são consideradas importantes para garantir o direito à fé e o acesso à educação no ambiente prisional, refletindo um esforço para reintegrar os detentos na sociedade.
A negativa sobre o acesso à smart TV levanta discussões sobre as condições e direitos dos presos no Brasil. Em muitos casos, a falta de regulamentação clara sobre o uso de equipamentos eletrônicos pode gerar ambiguidades. A decisão de Moraes se alinha à posição de proteção das instituições e do trâmite judicial, evitando que benefícios à prisão possam ser mal utilizados.
Conclusão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes restritiva em relação à solicitação de Bolsonaro acende um debate sobre os direitos dos presos e as regras que regem os sistemas penitenciários no Brasil. Embora os advogados do ex-presidente busquem garantias de acesso a comodidades como uma Smart TV, a realidade é que questões de segurança e a legislação atual tornam esse tipo de pedido controverso. Com a transferência de Bolsonaro e as novas condicionantes, o cenário da justiça brasileira permanece em constante evolução, refletindo as complexidades da política e do direito.
