O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master garante maior segurança jurídica ao procedimento. Segundo ele, o procedimento deve ser concluído em menos de um mês, após acordo entre o órgão e o Banco Central (BC) para análise dos documentos.
Conciliação entre TCU e Banco Central na fiscalização do Banco Master
Em reunião na sede do BC, Vital do Rêgo, acompanhado do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, discutiu estratégias para equilibrar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC. O objetivo foi encontrar uma solução que possibilite a inspeção técnica sem comprometer a independência da autoridade monetária.
A expectativa é que o plenário do TCU analise a proposta de inspeção na decisão do BC sobre a liquidação do Banco Master em 21 de janeiro. Ainda não há manifestação oficial do BC quanto às declarações do ministro Vital do Rêgo.
Segurança jurídica e continuidade do processo de liquidação
Vital do Rêgo destacou que a reunião ajuda a afastar a possibilidade de aplicação de medida cautelar contra a venda de ativos do banco, uma vez que, em despachos anteriores, ele sinalizou a possibilidade de determinar a suspensão da venda.
Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que o envolvimento do TCU na questão não foi um erro e que a decisão do Banco Central de liquidar o banco de Daniel Vorcaro foi correta. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, declarou.
Reunião amigável e respeito às competências institucionais
Jhonatan de Jesus reforçou que o diálogo entre o órgão e o Banco Central foi “em tom amistoso e cooperativo”. Segundo ele, o entendimento foi de que a fiscalização do TCU é legítima e deve respeitar o sigilo documental e a discricionariedade técnica do BC. “A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitando o due process”, afirmou.
Contexto e repercussões do caso
Na semana anterior, o confronto entre as instituições se intensificou após o ministro Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC, alegando falta de informações nos pareceres da autoridade monetária sobre a liquidação do banco. O BC reagiu e recorreu, defendendo a necessidade de deliberação colegiada.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou confiança na decisão do BC, ressaltando a solidez do setor bancário e a independência do órgão regulador. A entidade destacou que “a força do sistema financeiro se sustenta na credibilidade do regulador”.
O caso, que ganhou grande repercussão pública, continua sob análise, com o prazo para conclusão da inspeção e definição do entendimento institucional ainda em andamento. A expectativa é que o processo traga maior clareza e segurança às decisões tomadas pelas autoridades.
