No último dia 9, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a sindicância promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) acerca do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua detenção. Mudanças na situação de Bolsonaro, incluindo quedas e a subsequente necessidade de exames, levantaram questões sobre as condições de saúde do ex-presidente e a atuação dos profissionais da saúde encarregados de seu tratamento.
A sindicância e a resposta do CFM
O CFM, ao encaminhar explicações ao STF, afirmou ter recebido quatro denúncias formais antes da anulação da sindicância e mais 40 após a formalização do ato. O Conselho destacou que, diante da decisão de Alexandre de Moraes, houve a necessidade de adequar suas ações às determinações judiciais. “Todavia, nem todas puderam ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal”, explicou o CFM em sua justificativa.
Denúncias e pedidos de apuração
Entre os requerentes de apuração estão figuras como o cientista político Luiz Carlos Ramiro Júnior e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Ramiro, que foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), requisitou que o CFM avaliasse se o atendimento médico a Bolsonaro estava sendo realizado com a devida diligência. Nas suas alegações, ele mencionou intervenções consideradas “estranhas” ao ato médico, alertando sobre possíveis riscos à saúde do ex-presidente.
Argumentos da deputada Bia Kicis
Além de Ramiro, outras representações foram protocoladas, incluindo de jornalistas e procuradores. Bia Kicis destacou que, mesmo em regime de custódia, os direitos à saúde e à dignidade humana não podem ser desconsiderados, exigindo que o Estado assegure um tratamento adequado a todos. Ela enfatizou a necessidade de um atendimento médico pautado por critérios técnicos e éticos.
A decisão do STF e suas implicações
O STF, em sua decisão, expressou que não haveria competência do CFM para realizar a sindicância em relação à Polícia Federal (PF) e que a medida representava um desvio de finalidade. Moraes a classificou como uma ação ilegal, afirmando que não constatou quaisquer falhas ou omissões no atendimento médico prestado a Bolsonaro. A determinação do CFM foi, portanto, considerada nula.
Impacto das investigações
Essas investigações surgiram após o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto estava detido, sofrer uma queda. Exames subsequentes realizados pela PF não indicaram problemas de saúde nem lesões permanentes decorrentes do incidente. A medida contrária do CFM foi questionada, já que Moraes sustentou que o atendimento médico se deu de forma adequada conforme as circunstâncias.
Próximos passos
Apesar da anulação da sindicância, o presidente do CFM será convocado a prestar esclarecimentos à PF. O tribunal concedeu um prazo de dez dias para que a oitiva ocorra. Essa continuação do processo coloca em evidência as obrigações dos conselhos profissionais e a regulação do atendimento em situações de custódia, além das repercussões para a atuação do CFM.
A questão levanta ainda um debate mais amplo sobre a ética médica e a manipulação de informações em casos relacionados a figuras públicas. A necessidade de um controle rigoroso sobre o atendimento médico em situações limite, como a de Bolsonaro, segue um tema sensível no atual momento político brasileiro, refletindo a complexidade da relação entre saúde, direitos humanos e responsabilidade institucional.
Assim, os próximos desdobramentos podem revelar mais sobre as práticas dos conselhos de medicina e suas interações com a Justiça, em um cenário que demanda transparência e rigor ético de todos os envolvidos.
