Uma publicação viral no TikTok com 1,4 milhão de visualizações afirma que a reforma tributária obrigará autônomos a emitir nota fiscal, mas a Receita Federal esclarece que essa informação é falsa. De acordo com a instituição, a prestação de serviços por pessoas físicas não implica na obrigatoriedade de inscrição em CNPJ nem na emissão de nota fiscal.
Esclarecimentos oficiais da Receita Federal
Em nota divulgada ao Fato ou Fake, a Receita Federal afirma que a medida viralizada no TikTok distorce o conteúdo da reforma tributária. Segundo o órgão, a prestação de serviço por autônomos ou pessoas físicas não fará com que o cidadão seja equiparado a uma empresa, nem haverá obrigatoriedade de inscrição em CNPJ ou emissão de nota fiscal.
Na mensagem oficial, a Receita reforça que a reforma tributária visa simplificar o sistema e ampliar a isenção de impostos para pequenas empresas, porém, não há mudanças na obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por serviços prestados por profissionais autônomos.
Contexto da reforma tributária e rumores nas redes sociais
Recentemente, diversas informações falsas têm circulado nas redes sociais sobre as mudanças propostas na reforma tributária. Muitas delas sugerem obrigações que, na verdade, não fazem parte das propostas oficiais. Especialistas em tributação alertam para a necessidade de checar a veracidade dessas informações antes de compartilhá-las.
Importância da checagem e fontes confiáveis
Para evitar a disseminação de fake news, recomenda-se consultar fontes oficiais como a Receita Federal e o Ministério da Economia. Além disso, sites especializados em checagem de fatos, como o próprio Fato ou Fake, são recursos essenciais para esclarecer rumores e verdades sobre mudanças legislativas.
A Receita Federal reforça que, até o momento, não há indicações de que autônomos precisarão emitir nota fiscal obrigatoriamente por conta da reforma tributária, reafirmando seu compromisso com a transparência e a informação correta aos cidadãos.
