A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que ele receba assistência religiosa regular enquanto permanece sob custódia da Polícia Federal. O ex-mandatário foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Assistência religiosa individualizada
No pedido, a defesa apresenta dois nomes indicados para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da Igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Os advogados ressaltam que o atendimento seria individual e supervisionado, sem interferência na rotina da unidade ou risco à segurança, buscando garantir o bem-estar espiritual do ex-presidente.
Liberdade religiosa como direito fundamental
Os representantes legais de Bolsonaro argumentam que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, mesmo para aqueles que estão privados de liberdade. Na petição, a defesa enfatiza que Bolsonaro já recebia acompanhamento espiritual semanal durante o período em que esteve em prisão domiciliar, sem nenhum registro de incidentes ou prejuízo à ordem pública. “A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal”, afirmam os advogados.
Restrições na Polícia Federal
Os advogados apontam que a transferência do ex-presidente para a Superintendência da Polícia Federal inviabilizou a continuidade do acompanhamento religioso devido às restrições próprias do regime de custódia. Por essa razão, foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para entrada dos religiosos no local em datas e horários que serão definidos em conjunto com a administração da unidade.
Prisão e apoio espiritual
A situação tem gerado polêmica, não apenas pela figura de Jair Bolsonaro, que é um personagem central na política brasileira, mas também pela questão do direito à assistência religiosa para pessoas encarceradas. A defesa acredita que, conforme preceitua a Constituição, todos têm direito à liberdade de crença e à manifestação de sua fé, independentemente da situação em que se encontram. Essa perspectiva é amplamente discutida no contexto da dignidade humana e dos direitos civilizatórios defendidos pelo Estado.
A aceitação do pedido, caso ocorrer, poderá abrir um precedente importante na jurisprudência brasileira sobre a questão da assistência religiosa em estabelecimentos prisionais. Enquanto isso, o ex-presidente permanecerá sob os cuidados da Polícia Federal, aguardando decisões judiciais sobre seus direitos e situações legais.
O STF terá o desafio de equilibrar os direitos constitucionais de um indivíduo preso com as necessidades de segurança e ordem pública, um dilema que já esteve presente em casos anteriores envolvendo políticos e figuras proeminentes do cenário nacional.
Assim, a decisão de Moraes pode não apenas impactar a vida de Bolsonaro, mas também influenciar a forma como o Brasil lida com questões de liberdade religiosa dentro do sistema penitenciário.
Esse caso envolve não apenas questões legais, mas também um debate mais amplo sobre o tratamento de prisioneiros em geral e sobre os direitos que todos os cidadãos devem ter, independentemente de sua situação na sociedade.
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