O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou um pedido para ter acesso à assistência religiosa enquanto cumpre a sua pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A solicitação foi feita à ministra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8/1), destacando que esse direito é fundamental e deve ser assegurado a todos, independentemente de sua situação judicial.
A liberdade religiosa como direito fundamental
A defesa de Bolsonaro argumentou que “a liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal”. Esse direito, segundo os advogados, não apenas protege as convicções pessoais, mas também garante a prática da fé por meio do acompanhamento espiritual de ministros religiosos de confiança do assistido. O pedido enfatiza a continuidade desse acompanhamento, que foi regularmente fornecido durante o período em que o ex-presidente esteve em prisão domiciliar, sem registrar incidentes.
Desafios do regime fechado
A defesa alertou que, com a transferência de Bolsonaro para um regime de custódia mais rigoroso, na Superintendência da Polícia Federal, tornou-se inviável a continuidade do acompanhamento espiritual regular. “O que motiva o presente pedido”, ressaltaram os defensores, evidenciando a importância do suporte emocional e espiritual em momentos difíceis.
Ministros religiosos indicados
No pedido, os advogados também indicaram os nomes dos ministros religiosos que deverão realizar as visitas ao ex-presidente. Entre eles estão:
- Bispo Robson Lemos Rodovalho;
- Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
A defesa solicita que o atendimento espiritual ocorra de maneira individual, supervisionado por uma instituição, garantindo que não haja interferência na rotina do estabelecimento prisional.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está detido em uma Sala de Estado Maior, na Superintendência da Polícia Federal, desde 22 de novembro de 2023. Ele cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses, resultado de condenação por envolvimento em uma trama considerada golpista. A situação atual do ex-presidente levantou discussões em diversas esferas da sociedade, não apenas por sua trajetória política, mas também pelo modo como os direitos de um vívido ex-mandatário estão sendo tratados no sistema prisional.
Implicações da solicitação
Essa solicitação para assistência religiosa reflete não apenas a preocupação de Bolsonaro com sua prática de fé, mas também um aspecto mais amplo sobre os direitos dos detentos no Brasil. A Constituição Federal assegura a liberdade de religião e a assistência religiosa deve ser considerada um elemento necessário para garantir a dignidade humana, mesmo em situações de privação de liberdade.
A resposta do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de assistência religiosa ainda está pendente, e a decisão poderá influenciar não apenas a vida do ex-presidente, mas também futuras ações jurídicas de outros detentos que buscam garantir seus direitos religiosos enquanto cumprem pena.
À medida que a situação se desenvolve, resta acompanhar a repercussão do pedido de Bolsonaro e as implicações legais que podem surgir a partir dele, assim como a possível definição dos critérios que serão adotados para a assistência religiosa em circunstâncias semelhantes.
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