O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu que a segurança pública será uma das principais pautas em 2026, especialmente no contexto eleitoral que se aproxima. Durante um pronunciamento nesta terça-feira (16/12), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que a base parlamentar deverá retomar as discussões sobre o polêmico projeto de lei (PL) Antifacção em fevereiro. Farias também se comprometeu a defender a manutenção do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL Antifacção foi adiado para o próximo ano a pedido de líderes partidários e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em razão do curto prazo para votação e a ausência de consenso entre os partidos. A tramitação do projeto na Câmara foi desafiadora, com a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP) que introduziu mudanças significativas nas tipificações de crimes, estabeleceu a partilha de bens apreendidos entre as polícias locais e a Polícia Federal, e também incluiu a proibição de votos para presos.
A importância da segurança pública nas eleições
Com as eleições em vista, a estratégia do governo é elevar o perfil das ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Entre as ações destacadas está a operação “Carbono Oculto”, que investigou fintechs na Avenida Faria Lima, em São Paulo, com vínculos ao Primeiro Comando da Capital.
Durante a tramitação no Senado, o senador Alessandro Vieira considerou as solicitações do governo, inclusive a reavaliação da tipificação de facções criminosas, criação de um fundo dedicado ao combate ao crime organizado e a exclusão do trecho que proíbe presos temporários de votarem, o qual foi considerado inconstitucional.
Lindbergh Farias elogiou os avanços do texto relatado, mas mencionou que as alterações feitas trouxeram descontentamento à liderança da Câmara. Ele sublinhou que o adiamento do PL proporciona ao Ministério da Justiça a oportunidade de abrir novos diálogos, visando assegurar a essência do projeto discutido no Senado.
“O governo se preocupa com o próximo relatório relacionado ao PL Antifacção. Acredito que teremos um embate considerável, dada a insatisfação com as mudanças proposta pelo Senado no relatório de Derrite. A discussão sobre o financiamento da Polícia Federal e a atuação da Receita Federal em operações será uma prioridade que defenderemos no próximo ano”, destacou Farias.
Desafios na segurança pública
A questão da segurança pública se revela um ponto delicado para o governo Lula, que enfrenta diversos pontos de conflito com o Legislativo. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também foi adiada, uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça. No entanto, mudanças propostas na Câmara alteraram a essência do projeto, que originalmente pretendia fortalecer o papel da União, permitindo que os Estados legislem sobre políticas penais. O relator também sugeriu a criação de uma polícia municipal comunitária e a redução da maioridade penal para crimes graves.
Investimentos em pautas sociais
Além das questões relacionadas à segurança, o governo Lula planeja dedicar tempo e energia a pautas que impactam diretamente a vida do trabalhador e suas finanças, conforme mencionado por Lindbergh. Um dos projetos destacados é o PL 67/2025, que está sob análise na Comissão de Trabalho. Este projeto, que visa a redução da jornada de trabalho para um máximo de 40 horas semanais, é considerado uma proposta importante para melhorar as condições laborais.
Adicionalmente, o governo está avaliando a viabilidade de implementar a tarifa zero em âmbito nacional, uma iniciativa sob a liderança do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ex-líder da bancada.
À medida que as eleições de 2026 se aproximam, torna-se evidente que o governo Lula estará focado em apresentar soluções para os desafios da segurança pública e também para melhorar as condições das classes mais vulneráveis, criando um ambiente que promova tanto a segurança quanto a justiça social.
